Estatuto

Artigo 10º – A Diretoria será composta de 9 (nove) membros: Diretor Presidente; Diretor Vice-Presidente; Diretor Primeiro Secretário; Diretor Segundo Secretário; Diretor Primeiro Tesoureiro; Diretor Segundo Tesoureiro; Diretor Primeiro Relações Públicas; Diretor Segundo Relações Públicas e Consultor Jurídico.

Parágrafo 1 – A duração do mandato da presidente será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Para ser presidente do Clube, é necessário que a candidata tenha sido chefe de grupo e membro da Diretoria.

Parágrafo 2 – Os Diretores, em caso de impedimento, serão substituídos:

a) o Presidente, pelo Vice-Presidente;

b) o Primeiro Secretário, pelo Segundo secretário;

c) o Primeiro Tesoureiro, pelo Segundo tesoureiro;

d) o Primeiro Relações Públicas, pelo Segundo Relações Públicas;

e) o Consultor Jurídico, por quem a Diretoria escolher.

Parágrafo 3 – O cargo que vagar será preenchido por decisão da Assembléia Geral e a duração do mandato deste novo Diretor coincidirá com a do Diretor cuja vaga foi preenchida.

Artigo 11º – Serão atribuições da Diretoria:

a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e gerir os destinos do C.P.J., nos termos das decisões da Assembléia Geral e deste Estatuto;

b) Adotar e executar todas as providências necessárias para que o C.P.J. alcance seus objetivos;

c) Diligenciar para que as contribuições recebidas dos associados, bem como outras que, porventura, o C.P.J. venha receber, sejam criteriosamente empregadas nos objetivos do C.P.J.;

d) Criar Departamentos ou constituir “Comissões Especiais” nomeando livremente seus integrantes, devendo um Diretor ser o chefe do Departamento ou da Comissão. Serão criados: (i) Departamento de Admissão, para a seleção dos inscritos para o quadro de associados do C.P.J.; (ii) Departamento de Comunicação cujos integrantes serão convidados e nomeados pelo presidente; e (iii) Departamento Jurídico para tratar de ações e cobranças e todo assunto que for relativo a fatos ligados com a justiça. Os integrantes serão convidados e nomeados pela Consultora Jurídica do C.P.J.;

e) Criar “Grupos de Trabalho”, nomear livremente seus elementos e aprovar a escolha do Chefe, pelos integrantes do Grupo de Trabalho. Considera-se Chefe de Grupo de Trabalho cargo de confiança, devendo ser colocado à disposição, sempre que ocorrer eleição da Nova Diretoria;

f) Apresentar relatório anual de suas atividades, que deverá ser publicado no Boletim Informativo, no mês de novembro;

g) Julgar e, se for o caso, punir os associados, conforme o Capítulo IV das Sanções, e de acordo com o parecer do Conselho Deliberativo;

h) Os Chefes de Grupos deverão se reunir 02 (duas) vezes por ano, sendo a primeira reunião em junho e a segunda em outubro, para discutir problemas relativos aos trabalhos do C.P.J.. Na primeira quarta-feira de agosto, haverá reunião somente dos chefes para discutirem assuntos de interesse de cada grupo, tendo como finalidade a apresentação e o exame de problemas referentes aos grupos.

Artigo 12 º – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assunto importante assim o justificar no entender do Diretor Presidente.

Parágrafo 1º – As convocações ordinárias e extraordinárias da Diretoria serão feitas pelo Diretor Presidente ou por iniciativa de (2) dois de seus membros ou pelo Conselho Deliberativo ou por associados representando um mínimo de 10% (dez por cento) de associados ativos, quites com a Tesouraria.

Parágrafo 2º – A Diretoria só poderá deliberar com a presença de, pelo menos, dois (2) de seus membros.

Parágrafo 3º – o Diretor Presidente só votará em caso de empate.

Artigo 13º – Compete ao Diretor Presidente:

I. representar o C.P.J. ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo delegar poderes;

II. convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;

III. assinar, juntamente com o Diretor Tesoureiro, todos os documentos que representemvalor, particularmente retirada em estabelecimentos bancários, bem como receber doações, subvenções, donativos, legados ou outros;

IV. rubricar todos os livros do C.P.J., uma vez devidamente autorizado pelo respectivo órgão de administração ou pela Assembléia Geral;

V. contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspende-los ou demiti-los.

Artigo 14º – Compete ao Vice-Presidente:

I. substituir legalmente o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

II. auxiliar o Diretor Presidente na execução de suas funções.

Artigo 15º – Compete ao Diretor Primeiro Secretário:

I. lavrar as atas das reuniões em livro próprio;

II. elaborar um livro de registro de sócios;

III. redigir, catalogar e arquivar toda correspondência do C.P.J.;

IV. recortar e colecionar as publicações de interesse do C.P.J., assim como catalogar, registrar e manter um fichário dos livros na biblioteca.

Artigo 16º – Compete ao Diretor Segundo Secretário

I. auxiliar o Diretor Primeiro Secretário no exercício de suas funções.

Artigo 17º – Compete ao Diretor Primeiro Tesoureiro:

I. assinar em conjunto com o Diretor Presidente os cheques e demais documentos bancários e contábeis;

II. receber diretamente ou por intermédio de terceiros devidamente credenciados, as contribuições dos associados e outros, bem como doações;

III. efetuar os pagamentos autorizados, assinando juntamente com o Diretor Presidente os cheques e outros documentos e papéis necessários;

IV. supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;

V. apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes semestrais e o balanço anual.

Artigo 18º  – Compete ao Diretor Segundo Tesoureiro:

I. substituir o Diretor Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância;

II. auxiliar o Diretor Primeiro Tesoureiro no exercício de suas funções.

Artigo 19º – Compete ao Diretor Primeiro das Relações Públicas:

I. estabelecer contatos e relacionamentos com entidades públicas e particulares, sempre que se fizer necessário ou conveniente;

II. promover a divulgação de notícias por todos os meios de difusão;

III. promover a difusão das atividades do C.P.J. de acordo com as determinações da Diretoria

Artigo 20º – Compete ao Diretor Segundo das Relações Públicas:

I. Auxiliar o Diretor Primeiro das Relações Públicas no exercício de suas funções.

Artigo 21º – Compete aoDiretor do Departamento Jurídico

a) dar assistência jurídica à Diretoria e ao Conselho Fiscal e Deliberativo em todos os assuntos legais de interesse do C.P.J.

b) Cuidar de ações e cobranças de interesse do C.P. J., bem como dos demais assuntos jurídicos do C.P.J.